{"id":2465,"date":"2022-07-14T17:42:15","date_gmt":"2022-07-14T20:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fapsbpo.com.br\/a-importancia-do-cnpj\/"},"modified":"2022-07-15T13:19:13","modified_gmt":"2022-07-15T16:19:13","slug":"a-importancia-do-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fapsbpo.com.br\/a-importancia-do-cnpj\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do CNPJ"},"content":{"rendered":"
O Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) \u00e9 um n\u00famero \u00fanico que identifica uma empresa junto \u00e0s autoridades fiscais. Ele \u00e9 composto por d\u00edgitos, sendo os dois primeiros referentes ao c\u00f3digo da Receita Federal, os quatro seguintes representam o c\u00f3digo da unidade federativa onde a empresa est\u00e1 sediada e os oito \u00faltimos s\u00e3o atribu\u00eddos pelo pr\u00f3prio contribuinte.<\/p>\n
O CNPJ \u00e9 importante para que a empresa possa realizar diversas opera\u00e7\u00f5es, tais como: abertura de conta banc\u00e1ria, compra e venda de produtos, entre outras. Al\u00e9m disso, o n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9 utilizado para fins tribut\u00e1rios, pois atrav\u00e9s dele a Receita Federal consegue identificar as empresas que devem ou n\u00e3o pagar impostos.<\/p>\n
\u00c9 um cadastro mantido pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e pela Receita Federal do Brasil. \u00c9 um n\u00famero \u00fanico que identifica uma empresa junto \u00e0s autoridades fiscais.<\/p>\n
O cadastro foi criado com o objetivo de simplificar o processo de cadastramento das empresas no pa\u00eds. Anteriormente, cada estado mantinha seu pr\u00f3prio cadastro, o que era um grande problema para as empresas que precisavam se cadastrar em mais de um estado. Com sua cria\u00e7\u00e3o, todas as empresas passaram a ter um n\u00famero \u00fanico, independentemente do estado onde estejam situadas.<\/p>\n
Para solicitar o CNPJ, a empresa deve preencher um formul\u00e1rio e envi\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal. O processo \u00e9 simples e pode ser feito online. Uma vez que a empresa possui o n\u00famero, ela est\u00e1 oficialmente registrada e pode come\u00e7ar a operar no mercado brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n
A diferen\u00e7a entre pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica \u00e9 que a pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma entidade constitu\u00edda por lei para o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas ou n\u00e3o, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, capaz de se defender em ju\u00edzo. J\u00e1 a pessoa f\u00edsica \u00e9 aquele ser humano natural.<\/p>\n
Como dito anteriormente, as pessoas jur\u00eddicas podem ser de direito p\u00fablico ou privado. As de direito p\u00fablico s\u00e3o os entes pol\u00edticos, como os Estados, os Munic\u00edpios e as autarquias. As de direito privado s\u00e3o as sociedades empres\u00e1rias, as associa\u00e7\u00f5es e as funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas podem ser constitu\u00eddas por ato entre vivos (contrato) ou por ato mortis causa (testamento).<\/p>\n
A personalidade jur\u00eddica das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 independente da dos seus membros. Ou seja, a personalidade da pessoa jur\u00eddica \u00e9 separada da dos seus membros.<\/p>\n
Ela pode ser responsabilizada por danos causados por seus membros. Os membros da PJ s\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rios pelas obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Pode ser liquidada judicialmente, isto \u00e9, dissolvida pelo juiz. Nesse caso, os membros da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas da pessoa jur\u00eddica. Tamb\u00e9m s\u00e3o tributadas de maneira diferente das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
As vantagens de ser PJ s\u00e3o muitas, e dentre elas, podemos destacar os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n
– Benef\u00edcios tribut\u00e1rios: as pessoas jur\u00eddicas podem se beneficiar de alguns incentivos fiscais, como a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre determinados produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n
– Prote\u00e7\u00e3o patrimonial: ao constituir uma empresa, os s\u00f3cios limitam sua responsabilidade patrimonial ao valor de suas participa\u00e7\u00f5es sociais. Assim, em caso de d\u00edvidas da companhia, os credores n\u00e3o podem cobrar dos s\u00f3cios pelo valor devido, apenas pelo que cada um deles aportou \u00e0 empresa.<\/p>\n
– Credibilidade perante o mercado: uma vez que as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o registradas e t\u00eam um CNPJ, elas passam a ter mais credibilidade perante o mercado e podem firmar parcerias com outras empresas.<\/p>\n
– A PJ torna-se um profissional institucionalizado, podendo oferecer seus servi\u00e7os para outras empresas que necessitam do fornecimento de nota fiscal.<\/p>\n
O CNPJ \u00e9 extremamente importante para os neg\u00f3cios, pois ele \u00e9 o documento que permite a abertura de uma empresa ou o ingresso no Simples Nacional. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 essencial para a emiss\u00e3o de notas fiscais, contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e demais procedimentos.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 muito importante fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal e contar com os servi\u00e7os de uma contabilidade especializada, pois ela poder\u00e1 orient\u00e1-lo sobre todos os procedimentos necess\u00e1rios para a legaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que \u00e9 CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) \u00e9 um n\u00famero \u00fanico que identifica uma empresa junto \u00e0s autoridades fiscais. Ele \u00e9 composto por d\u00edgitos, sendo os dois primeiros referentes ao c\u00f3digo da Receita Federal, os quatro seguintes representam o c\u00f3digo da unidade federativa onde a empresa est\u00e1 sediada e os oito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2466,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[23,24],"class_list":["post-2465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-noticias","tag-cnpj","tag-pessoa-juridica"],"yoast_head":"\n